Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 11:32

Ministro Fux lança o livro "Curso de Direito Processual Civil" no Rio de Janeiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 29 de novembro de 2001, o ministro Fux é atualmente
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:45

Negada indenização a paciente com câncer

Contudo, tribunal confirmou reembolso do valor pago por exame
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 13:04

Só urgência justifica tutela antecipada

A decisão foi nos termos do voto do primeiro vogal, juiz substituto de Segundo Grau José Mauro Bianchini Fernandes.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:46

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral

Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 11:35

Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais

direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 20:00

Ibama possui legitimidade para propor ação civil pública de reparação de dano ambiental

Turma declarou o Ibama parte legítima para propor a ação e julgou procedente a ação civil pública de reparação de dano ambiental e moral coletivo
Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 01:00

Anotações Sobre os Projetos de Leis que Alteram o Código de Processo Civil

"Alencar Frederico, é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 11:42

Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária

Processual Civil e Tributário. Prazo Quinquenal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00

Irregularidade de representação. Procuração. Invalidade. Ausência da qualificação do representante legal do outorgante. Art. 654, § 1º, do Código Civil.

Nos termos do art. 654, § 1º, do CC, para a validade do instrumento procuratório, é necessária a qualificação do outorgante e, tratando-se de pessoa jurídica, a exigência estende-se ao seu representante legal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2017 - 10:37

Agravo Interno no Recurso Especial. Processual Civil

Representação Processual. Irregularidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2017 - 12:25

Processual Civil. Ação Rescisória. Procedimento legal

Não ocorrência de revogação pelo CPC/2015.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:19

Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00

Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2016 - 14:31

O Princípio da Proibição ao Retrocesso Social: Mínimo Existencial Social e Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana à luz do Supremo Tribunal Federal

Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais contemporâneos, para atender o padrão de dignidade alçado constitucionalmente, reclama ampliação a fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos argumentos e obstáculos erigidos pela Administração Pública no que se relaciona à reserva do possível para sua implementação. Insta salientar, ainda, que a vida se apresenta como condição elementar para o pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a dignidade não se resume a questões existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 13:26

No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:17

Divulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google

Em decisão unânime, o STJ afastou a responsabilidade civil do Google por violação de direitos
Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:47

Degradação de Mata Atlântica e de área de preservação permanente. Assentamento de trabalhadores

Processual Civil e Ambiental. Recurso Especial.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 15:01

Honorários Advocatícios. Revisão. Matéria Fático-Probatória

Processual Civil. Incidência da Súmula 7/STJ
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 19 de Junho de 2006 - 01:00

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Exibindo resultado de 4601 até 4620 de um total de 103696

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 29 de novembro de 2001, o ministro Fux é atualmente

Contudo, tribunal confirmou reembolso do valor pago por exame

A decisão foi nos termos do voto do primeiro vogal, juiz substituto de Segundo Grau José Mauro Bianchini Fernandes.

Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.

direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais.

Turma declarou o Ibama parte legítima para propor a ação e julgou procedente a ação civil pública de reparação de dano ambiental e moral coletivo

"Alencar Frederico, é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

Processual Civil e Tributário. Prazo Quinquenal.

Nos termos do art. 654, § 1º, do CC, para a validade do instrumento procuratório, é necessária a qualificação do outorgante e, tratando-se de pessoa jurídica, a exigência estende-se ao seu representante legal.

Representação Processual. Irregularidade.

Não ocorrência de revogação pelo CPC/2015.

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

A Decisão é da Terceira Turma.

Em decisão unânime, o STJ afastou a responsabilidade civil do Google por violação de direitos

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

Processual Civil e Ambiental. Recurso Especial.

Processual Civil. Incidência da Súmula 7/STJ

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

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